Termos de Serviço

TERMOS DE SERVIÇO DA PASSUS Última atualização: 18 de agosto de 2026. IDENTIFICAÇÃO E ACEITAÇÃO Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização da plataforma Passus, disponibilizada por Passus Imobiliaria LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.428.783/0001-51, com sede em Avenida Rio Grande do Sul 6673, Boa Vista, Marechal Cândido Rondon, PR, 85966-438, doravante denominada “Passus”. Ao criar uma conta, conectar ativos empresariais ou utilizar a plataforma, o usuário declara possuir poderes para representar a empresa contratante e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade da Passus. Caso não concorde com estas condições, o usuário não deverá utilizar a plataforma. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO A Passus oferece uma plataforma de tecnologia e marketing direcionada ao setor imobiliário, permitindo que imobiliárias, corretores e empresas do segmento integrem seus sistemas de gestão à WhatsApp Business Platform. Conforme o plano contratado, a plataforma poderá oferecer: • conexão e gerenciamento de contas empresariais e números do WhatsApp; • consulta, criação e edição de templates de mensagens; • envio e recebimento de mensagens; • acompanhamento do processamento, envio, entrega e leitura das mensagens, quando essas informações forem disponibilizadas pela Meta; • recebimento de webhooks; • organização de leads e atendimentos; • associação de conversas a clientes e imóveis; • registro de eventos e conversões, quando habilitado; • outras funcionalidades relacionadas à gestão do atendimento imobiliário. Determinadas funcionalidades poderão depender da Meta, do WhatsApp, de integrações externas, do plano contratado e da aprovação dos ativos utilizados. CADASTRO E SEGURANÇA DA CONTA A empresa contratante deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A contratante é responsável por proteger suas credenciais, limitar o acesso às pessoas autorizadas e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido pelo e-mail [email protected]. As atividades realizadas com credenciais válidas poderão ser consideradas realizadas pela contratante, salvo quando comprovadamente decorrentes de falha imputável à Passus. INTEGRAÇÃO COM A META E O WHATSAPP A empresa contratante conectará voluntariamente sua própria conta do WhatsApp Business e concederá à Passus as permissões necessárias para executar as funcionalidades solicitadas. Cada empresa poderá acessar somente seus próprios ativos ou ativos para os quais tenha recebido autorização válida. A utilização da integração está sujeita às regras da Meta e do WhatsApp, incluindo termos de uso, políticas comerciais, políticas de mensagens, regras de consentimento, qualidade, templates e limitações técnicas. A empresa contratante é responsável por: • obter autorização ou possuir base jurídica válida para contatar os destinatários; • respeitar solicitações de cancelamento e interrupção de mensagens; • utilizar templates aprovados sempre que exigido; • não enviar spam ou conteúdo ilegal, abusivo, enganoso ou proibido; • respeitar a janela de atendimento e as regras da WhatsApp Business Platform; • manter a qualidade da conta e cumprir os limites estabelecidos pela Meta. A Passus não garante a aprovação de templates, números, nomes de exibição, contas empresariais, permissões ou campanhas. Também não se responsabiliza por bloqueios ou restrições aplicados pela Meta em decorrência da conduta da contratante ou de decisões tomadas pela própria Meta. USO PERMITIDO É proibido utilizar a Passus para: • violar leis, direitos de terceiros ou políticas da Meta; • acessar contas ou ativos de terceiros sem autorização; • enviar mensagens não solicitadas ou enganosas; • distribuir vírus, malware ou conteúdo prejudicial; • tentar contornar mecanismos de segurança; • explorar vulnerabilidades ou comprometer a infraestrutura; • utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou ilícitas. A Passus poderá limitar ou suspender o acesso em caso de fraude, inadimplência, risco de segurança, ordem legal, violação destes Termos ou descumprimento das políticas da Meta. PLANOS E PAGAMENTOS Preços, limites, vencimentos, periodicidade, reajustes e condições de cancelamento serão apresentados na proposta comercial, página de contratação ou contrato específico. Valores cobrados pela Meta, WhatsApp ou outros fornecedores poderão ser cobrados separadamente ou repassados conforme as condições apresentadas à contratante. Em caso de inadimplência, a Passus poderá aplicar os encargos previstos na contratação e suspender o acesso após a comunicação aplicável. DISPONIBILIDADE A Passus adotará medidas razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto. Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de internet, incidentes de segurança, força maior ou problemas em serviços externos, incluindo Meta, WhatsApp e provedores de infraestrutura. As funcionalidades poderão ser modificadas para evolução técnica, segurança, cumprimento legal ou adequação às APIs e políticas de terceiros. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade da Passus. Em relação aos dados de leads e clientes inseridos pela empresa contratante, a contratante normalmente atuará como controladora e a Passus como operadora, tratando os dados de acordo com as instruções da contratante e para prestar o serviço. A Passus poderá atuar como controladora em relação a dados próprios de cadastro, contratação, cobrança, autenticação, segurança e suporte. A contratante declara possuir base jurídica adequada para os dados inseridos na plataforma e será responsável por atender os direitos dos titulares quando atuar como controladora. PROPRIEDADE INTELECTUAL A Passus mantém os direitos sobre sua marca, plataforma, software, interfaces, documentação e componentes próprios. A contratação concede somente uma licença limitada, temporária, não exclusiva, revogável e intransferível para utilização da plataforma durante a vigência da contratação. A empresa contratante mantém os direitos sobre suas marcas, conteúdos, dados e informações de imóveis, autorizando a Passus a processá-los somente na medida necessária à prestação do serviço. SERVIÇOS DE TERCEIROS A plataforma utiliza serviços independentes, incluindo Meta, WhatsApp e Hetzner Online GmbH. Esses terceiros possuem seus próprios termos, políticas e condições. A Passus não controla alterações, suspensões ou falhas exclusivamente atribuíveis a esses serviços. RESPONSABILIDADES Cada parte responderá pelos danos diretos comprovadamente causados por sua conduta, observadas a legislação aplicável e as condições específicas da contratação. A Passus não se responsabiliza por resultados comerciais esperados, decisões tomadas pela contratante, conteúdo enviado pelos usuários ou interrupções exclusivamente atribuíveis a terceiros, força maior ou utilização em desacordo com estes Termos. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas. CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO O cancelamento seguirá as condições do plano ou contrato aplicável. Após o encerramento, o acesso poderá ser bloqueado e os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas obrigações legais, necessidades de defesa de direitos e cópias temporárias de segurança. A empresa contratante deverá exportar os dados que deseje conservar antes do término do prazo de acesso informado pela Passus. ALTERAÇÕES Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão atualizada permanecerá disponível nesta página, acompanhada da data da última alteração. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio razoável e, quando necessário, será solicitado novo aceite. LEGISLAÇÃO E FORO Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão solucionar eventuais conflitos de forma amigável por meio do e-mail [email protected]. Sem prejuízo de foro obrigatório previsto em lei, fica eleito o foro da comarca de Marechal Cândido Rondon/PR. CONTATO Passus Imobiliaria LTDA CNPJ: 59.428.783/0001-51 Endereço: Avenida Rio Grande do Sul, 6673, Boa Vista, Marechal Cândido Rondon, PR, 85966-438 E-mail: [email protected]